Termos e Condições
Ao acessar esse site e utilizar nossos aplicativos, você, pessoa física ou jurídica, estará manifestando ampla, irrestrita e irrevogável aceitação com todos os termos, cláusulas e condições do Contrato de Licença de Uso, razão pela qual a BIONEXUS, recomenda que faça a leitura atenta desta página.
Ao navegar ou efetuar consulta pública a esse site, quaisquer de suas páginas, bem como o download e utilização de nossos aplicativos o usuário terá aceitado explicitamente todos os Termos e Condições de Uso aqui estabelecidos. Caso não concorde com esses Termos e Condições de Uso, favor interromper imediatamente o acesso ao site, bem como aplicativos e serviços correlacionados.
BIONEXUS®
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SITE E APLICATIVOS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS
DO OBJETO: Sujeito aos termos e condições deste contrato, a Bionexus pelo presente, outorga ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não cedível e não exclusiva, para uso do site e dos aplicativos pelo tempo correspondente ao plano adquirido pelo Usuário.
A licença de uso objeto do presente contrato, permite que o Usuário, acesse pela internet, em qualquer tipo de computador ou dispositivo móvel, usando um browser compatível.
DOS CUIDADOS COM O LOGIN E SENHA PARA ACESSO A ÁREA DO CLIENTE
O Usuário deverá manter seu login e senha confidenciais, os quais garantem individual acesso ao Site e Aplicativos. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente através do Site e Aplicativos.
O Usuário concorda que é responsável por todos os dados fornecidos para o cadastramento, bem como por todos os atos praticados através de seu Login, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a sua utilização inadequada, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações e atos praticados. O Usuário concorda ainda que a Bionexus não o protege contra o uso não autorizado de seu Login.
Se alguma informação prestada pelo Usuário não for verdadeira, exata, atual ou correta, e/ou a Bionexus tiver motivos razoáveis para suspeitar que a informação não seja verdadeira, exata, atual ou correta, a Bionexus terá o direito de suspender ou terminar o acesso do Usuário ao site e aplicativos.
Ao usar computadores a que terceiros tenham acesso, a Bionexus recomenda ao Usuário, exercitar procedimentos de segurança para impedir que terceiros tenham acesso a seu login, senha e/ou demais informações pessoais.
A Bionexus não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu login e senha. A Bionexus ainda não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.
Não é permitido ao Usuário escolher um Login que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno ou profano, que seja considerado inadequado pela Bionexus, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. A Bionexus poderá cancelar qualquer Login que não guarde conformidade com o acima disposto, dando a opção ao Usuário de escolher um novo Login.
DO USO DE DADOS DISPONIBILIZADOS PELO USUÁRIO
Tendo em vista que a Bionexus terá acesso a informações pessoais do Usuário, bem como informações técnicas disponibilizadas pelo Usuário com o USO, a Bionexus se compromete a proteger as informações disponibilizadas pelo Usuário, mantendo sigilo sobre as mesmas e resguardar os direitos individuais e privacidade do Usuário, exceto quando solicitadas em virtude de lei, ações judiciais ou procedimentos administrativos, quando solicitado por autoridades competentes, tais como, autoridade judicial ou autoridade governamental, independente de notificação, sempre respeitando os preceitos éticos profissionais.
A Bionexus poderá extrair relatórios estatísticos baseados nas informações alimentadas pelo uso do site, aplicativos móveis e desktop. Estas informações em hipótese alguma permitirão a identificação pessoal dos agentes envolvidos e de seus respectivos dados.
DOS REQUISITOS ESSENCIAIS
O Usuário reconhece e concorda que a Bionexus poderá, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, alterar as configurações técnicas necessárias, desde que mantenha o Usuário informado através do Site.
A Bionexus ressalta que mesmo atingidos os requisitos de configuração para acesso ao site e aplicativos móveis e desktop, não se pode garantir performances satisfatórias por motivos alheios à Bionexus.
DO ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET
A Bionexus não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet. O Usuário reconhece que a Bionexus poderá adotar algumas políticas de segurança (por exemplo, a manutenção de “firewall”) que restrinjam o acesso ao site e aplicativos e deverá verificar se o seu acesso à Internet viabiliza o acesso ao site e aplicativos, observando tais políticas de segurança, as quais poderão ser alteradas a exclusivo critério da Bionexus.
DOS DIREITOS DA Bionexus EM FACE DE CONDUTAS INACEITÁVEIS
Caso seja constatada qualquer tentativa de fraude no cadastro do Usuário junto ao Site e Aplicativos, a Bionexus bloqueará imediatamente o cadastro do Usuário, impedindo o acesso ao Site e Aplicativos sem direito a qualquer reembolso, e sem prejuízo de informar as autoridades competentes.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIA
Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância, a somatória das responsabilidades da Bionexus junto ao Usuário ou perante terceiros, por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos, perda ou extravio de dados, defeitos de computadores, equipamentos e periféricos ou indenizações, de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes direta ou indiretamente deste contrato, ultrapassará a quantia equivalente as taxas pagas pelo usuário/cliente à Bionexus.
A Bionexus não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes (inclusive, sem limitações, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de negócios, ou qualquer outra perda pecuniária em conexão com os serviços ou qualquer produto eventualmente fornecido pela Bionexus).
A Bionexus reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site e Aplicativos periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária e/ou a seu exclusivo critério, com um compromisso de nível de serviço definido através de um SLA de 99,9% em relação ao hardware e de 95,8% em relação ao site e aplicativos, garantindo assim um serviço 24 X 7, com um excelente nível de estabilidade e segurança.
O acesso ao Site e Aplicativos poderão ser interrompidos por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo que não esteja sob controle da Bionexus.
O Usuário concorda que o acesso ao Site e Aplicativos poderão sofrer interrupções e que poderá haver momentos em que ele não poderá acessar, eximindo expressamente a Bionexus de qualquer responsabilidade. Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância a Bionexus poderá ser responsabilizada por danos e/ou obrigada ao pagamento de indenizações de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes da impossibilidade de acesso ou da interrupção do acesso ao Site e Aplicativos ou, ainda, de sua performance inadequada.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Bionexus pode alterar este Contrato e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação. Sempre que houver alterações no presente contrato, as mesmas serão disponibilizadas ao Usuário, no momento do login do Usuário ao Site.
No caso de qualquer disposição do presente Contrato vier a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
As partes reconhecem e declaram que: (i) o não exercício ou o atraso em exercer, por qualquer das partes de qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei, não constituirá novação ou renúncia desses direitos, nem prejudicará o eventual exercício dos mesmos no futuro; (ii) o exercício singular ou parcial desses direitos por qualquer das partes não impedirá posterior exercício dos mesmos, ou o exercício de qualquer outro direito; (iii) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será válida, a menos que seja concedida por escrito; e (iv) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será considerada como renúncia de qualquer outro direito a ela conferido através do presente Contrato de Licença.
MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Este Contrato de Licença de Uso do site e aplicativos está sujeito à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Chapecó é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Em caso de incidente com dados pessoais e/ou outras questões ligadas aos termos deste Contrato de Licença e Uso, a Bionexus, desde já, se reserva a nomear CMAA – Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7° da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.