Isenção de PIS/Cofins a laticínios no Programa Leite Saudável

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Sebrae, promoverá a ascensão de 80 mil produtores de leite para a classe média rural através do Programa Leite Saudável. Pelo alinhamento das políticas públicas para a melhoria da renda da produtividade, da qualidade do leite e da ampliação dos mercados interno e externo; o setor lácteo brasileiro irá competir com os principais players mundiais.

Dentre as iniciativas para melhorar a produtividade no setor através do Programa Leite Saudável, a Instrução Normativa 45/2015,  estabelece os procedimentos a serem adotados por agroindústrias leiteiras interessadas em utilizar créditos presumidos do PIS/Cofins. O Programa Leite Saudável garante que as agroindústrias recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiados, os estabelecimentos devem destinar 5% desses recursos a projetos de investimento nos moldes estabelecidos pela referida Instrução Normativa.

O Leite Saudável prevê que esses projetos de assistência técnica tenham foco em gestão agropecuária, boas práticas e melhoria da produtividade do rebanho leiteiro, além de melhoramento genético e educação sanitária.

Mais informações estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), neste link.

Fonte: Mapa

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